A tramitação do Projeto de Lei 2628/2022, conhecido como PL do Felca, tem mobilizado o mercado adulto online. A proposta, ainda em discussão no Congresso, visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, e as sexshops virtuais precisam estar prontas para as mudanças que vêm por aí.
Por que essa lei é um marco para o mercado erótico digital?
O PL do Felca estabelece regras rígidas para qualquer serviço ou produto tecnológico que possa ser acessado por menores de idade, priorizando a segurança e a privacidade dos jovens. Para as sexshops que atuam no universo virtual, esse cuidado passa a ser obrigatório, já que a exposição de conteúdos adultos a crianças e adolescentes deve ser evitada a todo custo.
O que as sexshops virtuais terão que fazer?
Para garantir a proteção de crianças e adolescentes, algumas exigências são previstas:
- Verificação de idade eficiente: Não basta pedir para o usuário confirmar que é maior de idade através de um botão. É necessário usar sistemas tecnológicos que realmente impeçam o acesso de menores.
- Supervisão parental na ponta dos dedos: Ferramentas intuitivas que permitam aos pais acompanhar e limitar o acesso dos filhos.
- Publicidade responsável: Campanhas e anúncios que não atinjam ou atraiam o público infantil e adolescente. Agora mais do que nunca as campanhas serão bloqueadas.
- Canais de denúncia acessíveis: Transparência e facilidade para reportar conteúdos ou produtos inadequados.
- Responsabilidade para todos: Incluindo filiais de empresas estrangeiras que atuem no Brasil.
Como isso muda o dia a dia das sexshops online?
O impacto é grande e exige ações práticas, como:
- Investir em tecnologias avançadas para controle rigoroso da idade.
- Ajustar estratégias de marketing para alinhar-se às novas regras.
- Implementar políticas claras de moderação e resposta rápida a denúncias.
- Alinhar práticas à Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo privacidade.
O que esperar daqui pra frente?
Embora a lei só deva entrar em vigor um ano após sua publicação, o melhor caminho é começar agora a se preparar. Assim, evita-se multas, sanções e até suspensão das atividades. Além disso, mostra que o mercado erótico online está alinhado com a ética e a responsabilidade social.
Os negócios que adotarem essas medidas não apenas estarão protegidos juridicamente, como também ganharão a confiança dos consumidores ao demonstrar compromisso com a segurança digital.
A ABIPEA chega no momento mais que necessário para toda a indústria no Brasil, além de um grupo de estudos específicos para a PL 2628, o desenvolvimento de novas tecnologias e assessoria jurídica para seus membros, A ABIPEA atuará como voz e fonte de informação para todo o setor.
Paula Aguiar
Presidente da ABIPEA
abipea.com.br
